Informação Legal (Legal)
Este documento fornece a identificação da entidade responsável pelo website, a sua informação fiscal, o enquadramento jurídico em Portugal (LSSI e RGPD) e as condições de utilização do serviço.
- Denominação: webdesignpt360
- NIF / NIPC: 518 273 649
- Registo Comercial: Conservatória do Registo Comercial de Lisboa
- Sede: Rua do Alecrim 34, 1200-018 Lisboa, Portugal
- Telefone: + (351) 91 527-64-83
- Email: [email protected]
Última atualização: 01/2025
Titular e responsável pelo site
O titular do site é webdesignpt360, responsável pelas operações deste domínio e pelo tratamento de dados pessoais recolhidos através do site.
| Entidade | webdesignpt360 |
|---|---|
| NIF | 518 273 649 |
| Sede | Rua do Alecrim 34, 1200-018 Lisboa |
| Registo | Conservatória do Registo Comercial de Lisboa |
| Contacto | +351 91 527-64-83 · [email protected] |
Representante Legal
Nome: Miguel Silva
Cargo: Diretor Executivo
Proteção de Dados / RGPD
webdesignpt360 trata dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Os dados recolhidos servem exclusivamente para gerir pedidos, orçamentos e comunicações relativas a serviços.
- Finalidade: Gestão de contactos, faturação, suporte e comunicação.
- Base legal: Consentimento e execução de contrato/obrigação pré-contratual.
- Direitos: Acesso, retificação, eliminação, limitação, portabilidade e oposição.
Para exercer os seus direitos contacte-nos por email: [email protected].
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Em caso de dúvida sobre tratamento de dados, contacte o responsável designado através do email acima.
Condições de Utilização
O acesso e utilização deste site estão sujeitos às presentes condições. A utilização constitui a aceitação das condições abaixo descritas.
Processo de Reclamação e Resolução de Litígios
Para questões contratuais ou reclamações, envie detalhes por email para [email protected]. Tentaremos responder *** prazo de 30 dias.
Em caso de litígio, aplica-se a legislação portuguesa e os tribunais competentes de Lisboa, salvo disposição em contrário.
Plataformas de Resolução Alternativa
Consulte a Comissão de Litígios de Consumo ou a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em linha (ODR) em caso de conflitos transfronteiriços.
Informações Adicionais obrigatórias (LSSI em PT)
De acordo com a legislação aplicável em Portugal (LSSI - Lei do Comércio Eletrónico e RGPD), disponibilizamos informação clara sobre o titular, meios de contacto, preços e condições dos serviços sempre que aplicável.
| Item | Descrição |
|---|---|
| Atividade | Prestação de serviços de web design, desenvolvimento e SEO |
| IVA | Regime Normal — NIF: 518273649 |
| Moeda | EUR (€) |
| Condições de pagamento | Definidas em contrato ou proposta comercial |
Contactos Legais
Email: [email protected]
Tel: +351 91 527-64-83
Por favor inclua identificação clara e motivo na sua mensagem para uma resposta célere.
Transparência e acesso a documentos
Documentos comerciais relevantes podem ser disponibilizados mediante pedido escrito. Para pedidos de informação, utilize o email indicado acima.
Registos e Publicações
Informações relativas a faturas, contratos e registos societários são mantidas conforme obrigações legais em Portugal e arquivadas por prazos legais aplicáveis.